Vereador Eduardo Gonzaga se irrita com transparência pública e ameaça blogueira

Um vereador do município de Orobó, interior do estado de Pernambuco mostrou irritação na seção da câmara de vereadores de Orobó realizada na última quarta (21) com o fato de ter que conviver com a transparência pública sobre a aplicação dos recursos públicos em Orobó. Irritado com a publicação de notícias que envolvem seu nome o vereador usou a tribuna para disparar contra uma inocente, trata-se da Blogueira Madalena França.

Acontece que nossa equipe revelou através de matéria exclusiva (disponível aqui) que a Prefeitura Municipal de Orobó havia emitido o valor de R$ 428.382,20 (quatrocentos e vinte e oito mil reais) em empenhos em nome de uma empresa registrada no nome da mãe do vereador Eduardo Gonzaga, trata-se da empresa Maria da Conceição de Albuquerque Gonzaga - Orobo - ME que está inscrita sob o CNPJ 07.322.056/0001-01.

O vereador incomodado com a transparência pública que revelou os valores obtidos por sua mãe através de contratos com a Prefeitura de Orobó, disparou contra a blogueira ao usar a tribuna da câmara, o vereador chegou a mandar a Blogueira Madalena França "Ter cuidado" e foi mais além chamando-a de irresponsável.

Essa não é a postura que se espera de um vereador, a propósito o que nossa equipe fez foi apenas revelar os valores empenhados em nome da mãe do mesmo, em nenhum momento acusamos nem o vereador nem sua mãe de ter praticado ato ilícito apenas revelamos os valores empenhados em nome da senhora Maria da Conceição de Albuquerque Gonzaga.

Se quem não deve não teme, porque o vereador ficou tão irritado a ponto de perder o controle e descer o nível como o fez? Isso só ele pode responder.

De qualquer forma é injusto ele disparar contra a blogueira e professora Madalena França uma vez que ela apenas compartilhou o conteúdo postado por nossa equipe, ao mesmo tempo se o senhor Eduardo Gonzaga não quer ver o nome de sua mãe em dados de transparência pública existem duas opções.

1 - Peça pra sua mãe parar de prestar serviços a órgãos públicos, assim ela não vai receber dinheiro público e não vai ter nada a ser revelado pelas leis de transparência.

2 - Proponha ao Congresso Nacional que altere toda a legislação que libera a transparência pública, faça com que os senadores e deputados federais acabem com a transparência e assim ninguém poderá revelar quanto sua mãe recebeu de dinheiro público.

Se o vereador Eduardo Gonzaga não for capaz de suprir nenhuma das opções acima então resta-lhe se contentar com a divulgação, em que tempos este senhor vive? Deveria saber que a lei que liberou a transparência pública foi aprovada em 2009 através da lei complementar 131/2009 mas o senhor como vereador deveria saber que transparência não é ilegal e não há o que processar.

Vejamos o que diz a lei complementar 131/2009 em seu artigo 48-A:

Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

Como pode-se perceber a lei complementar 131/2009 assegura a qualquer pessoa física o direito de saber quem recebeu dinheiro público.

Caso o nobre vereador Eduardo Gonzaga ainda não esteja convencido sobre a legalidade e importância de termos a transparência pública fortalecida, vale citar o que diz a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 ao citar em seu artigo 3º.

Art. 3º  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

O senhor Eduardo Gonzaga ocupa a posição de legislador, e naturalmente deveria ter conhecimento dessas legislações antes de criticar quem divulga dados orçamentários de entidades públicas afinal ele atua como fiscal das contas pública, ou pelo menos deveria.

Irresponsável é ocupar a tribuna de uma câmara de vereadores, sede de um poder constituído para chamar pessoas que atuam em favor da transparência de irresponsáveis.

Irresponsável é ocupar a tribuna de uma câmara de vereadores, sede de um poder constituído para usa-la como ferramenta de tentativa de opressão e intimidação.

Os eleitores do vereador Eduardo Gonzaga merecem explicação, porque o vereador é contra a transparência? Será que seus eleitores também são contra? Se o vereador ficou irritado porque foi divulgado dados sobre empenhos que envolvem sua mãe é porque não gosta de transparência pública.

Não se preocupe vereador, agora é que vamos passar o pente fino mesmo! Afinal, não somos pagos para fiscalizar como você é mas iremos fazer com RESPONSABILIDADE.

Quanto a blogueira e professora Madalena França nossa equipe se solidariza e reforçamos nosso integral apoio, saiba que você não está sozinha e se os "que se julgam" poderosos tentarem lhe intimidar não baixe a cabeça, iremos atravessar essa fase nebulosa juntos, quem tem que tomar cuidado é quem está sendo investigado pelos órgãos controladores.

#EquipeVoz