Pesquisa divulgada ontem pelo instituto MDA revela que 70,1% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Uma PEC com esta redução já foi aprovada pela Câmara Federal em 1º turno, mas ainda precisa passar pelo segundo e depois pelo Senado em duas votações.
Ele prevê redução, porém, apenas para crimes hediondos, tais como sequestro, estupro, etc.
Já o Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, elevando de três para 10 anos o período de internamento de menores infratores.
O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a redução da maioridade penal.
“Esse tipo de medida só recai sobre infratores de periferias. Quando uma criança de área nobre comete uma infração, ninguém fala nada. Mas se é morador de favela e pobre, todos já desfraldam a bandeira da redução da maioridade penal”, disse o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.
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